A Emgea, sigla para Empresa Gestora de Ativos S.A., é uma empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Fazenda, com capital social totalmente integralizado pela União.
Na cadeia produtiva da Emgea, as carteiras de operações de crédito - crédito imobiliário, crédito comercial e crédito perante o setor público - compõem os ativos próprios. Esses ativos ingressam por meio de aquisições, tendo como contrapartida pagamentos ou assunção de obrigações das entidades transmitentes, ou por aumento de capital.
A partir da alteração estatutária realizada no mês de novembro de 2017, o escopo de atuação da Emgea foi ampliado para prestar também, ao amparo da Lei nº 13.465/2017 , serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Como gestora de ativos, a Emgea desenvolve e implementa soluções financeiras para recuperação dos créditos, buscando e priorizando soluções conciliatórias, tanto na esfera administrativa como na judicial.
As atividades operacionais são realizadas por empresas terceirizadas que são contratadas para a prestação de serviços, incluindo o atendimento aos devedores.

A Caixa foi prestadora de serviço de cobrança de créditos para a Emgea até janeiro de 2021, mas atualmente as duas não possuem nenhuma relação direta. [...]

A Emgea não possui atendimento presencial. O atendimento é virtual, realizado por empresas contratadas para intermediar o processo de regularização ou por meio do telefone 0800-717-7742, da central de atendimento. Verifique aqui como regularizar seu débito https://www.emgea.gov.br/Devedores/Index/ .

Podem ocorrer oscilações em nossa plataforma, nesses casos, sugerimos: [...]

Para impressão de boletos no site da Emgea, é necessário realizar o cadastro preenchendo os campos: [...]

Os contratos de financiamento habitacional de pessoas físicas com mais de três prestações em aberto [...]

Pessoas físicas (maiores de 18 anos) e empresas.

Os imóveis de propriedade da Emgea estão disponíveis para compra na plataforma de vendas www.emgeaimoveis.com.br .

Você deve encaminhar uma mensagem para a área de venda de imóveis da Emgea, através do e-mail geimo@emgea.gov.br , com as seguintes informações: endereço completo do imóvel de interesse, seus dados pessoais (RG e CPF), além do comprovante de residência.

Resale é a prestadora de serviços de venda de imóveis da Emgea e a Pagimóvel é a unidade de negócios da Resale, com personalidade jurídica.

São imóveis usados, como casas, apartamentos e garagens, ocupados ou desocupados.

À vista – pagamento integral no ato da compra.
Financiamento Emgea – financiamento com alienação fiduciária, entrada mínima de 10% e saldo em até 120 meses, com prestações calculadas pelo sistema de amortização Price.

A Resale enviará o boleto da entrada e informará o número do contrato. Os boletos das parcelas serão enviados pela Emgea via correio para o endereço do imóvel adquirido. Também podem ser emitidos no site www.emgea.gov.br ou solicitados pelo e-mail atendimento@emgea.gov.br ou telefone 0800 717 7742.

Pode ser que ele tenha sido vendido, retirado por questões documentais ou por ordem judicial.

Certidões, escritura, registro, ITBI, comissão e taxa (pagas à Resale). Despesas de condomínio e IPTU passam a ser de responsabilidade do comprador a partir da assinatura da ficha proposta.

Envie mensagem para geimo@emgea.gov.br , informando endereço completo do imóvel e seus dados pessoais (RG e CPF).

São dívidas vinculadas ao imóvel e não ao proprietário, como taxas de condomínio e IPTU.

A vendedora assume a quitação do IPTU, laudêmio e condomínio, quando aplicável, somente até a aprovação da proposta (assinatura da ficha proposta). A partir daí, a responsabilidade passa ao comprador.

Recomenda-se regularizar todas as pendências antes da transferência, a fim de evitar complicações legais ou financeiras para o novo proprietário.

A Emgea analisa dívidas condominiais e de IPTU caso a caso, negociando diretamente com condomínios ou prefeituras para regularização dos débitos sob sua responsabilidade.

Quando a dívida é objeto de ação judicial e há negociação, firma-se um termo de acordo. Em débitos fiscais judicializados, após a quitação, a Emgea solicita a baixa formal da ação.

Contrato de compra e venda, escritura, certidão de matrícula atualizada, planta (se houver), declaração de inexistência de débitos fiscais e condominiais, além de procuração, se aplicável.

A solicitação deve ser feita junto ao condomínio e à prefeitura. São exigidos documentos como RG, CPF, escritura ou matrícula atualizada, comprovante de residência e, em alguns casos, certidão negativa de débitos.

Para IPTU e tributos municipais: no site da prefeitura ou setor tributário.
Para débitos condominiais: junto à administradora ou síndico.

Sim. A dívida acompanha o imóvel, independentemente do proprietário. Por isso, é essencial verificar a regularidade antes da compra.

Sim. Se a dívida não for quitada pelo vendedor, a cobrança pode recair sobre o novo proprietário, seja administrativa ou judicialmente.

Solicite informações por e-mail em geadi@emgea.gov.br e sumov@emgea.gov.br.

Reúna documentos de posse/propriedade e comprovantes de pagamento, obtenha cópia da matrícula atualizada do cartório e envie para diope@emgea.gov.br. Inclua telefone para contato. A Emgea analisará a documentação e retornará.

Envie matrícula atualizada do imóvel e documento do titular (ou procuração legal) em PDF para atendimento@emgea.gov.br no caso de crédito habitacional.
Para crédito comercial, envie para supec@emgea.gov.br.
O prazo médio de liberação é de até 30 dias.

Sim. Propostas podem ser encaminhadas diretamente à Emgea para dívidas de pessoas físicas pelo e-mail atendimento@emgea.gov.br.
Dívidas de crédito comercial são atendidas por empresas terceirizadas contratadas.
Para carteiras de pessoas jurídicas, use supej@emgea.gov.br e gepej@emgea.gov.br.

Boletos são gerados na Emgea e enviados apenas mediante negociação válida com titulares, representantes legais ou por meio de acordos judiciais e empresas terceirizadas credenciadas (Fiducial e Oxy).

A Emgea possui contratos de financiamento habitacional de pessoas físicas, mas não é responsável pela negativação. Nos contratos de crédito comercial (Minha Casa Melhor, CDC e Caixa Fácil), empresas terceirizadas podem registrar o CPF em cadastros restritivos.

É necessário quitar o saldo remanescente para liberação do Termo de Quitação. Entre em contato para solicitar boleto ou informações sobre o valor devido.

A cobertura securitária cobre apenas prestações vincendas e saldo devedor a partir da data do evento (óbito ou invalidez). Prestações já vencidas antes do sinistro não são cobertas.

Envie a solicitação de habilitação de seguro para o e-mail gecoc@emgea.gov.br.

A documentação varia conforme o tipo de sinistro (óbito, invalidez, danos físicos). Em geral, exige contrato, matrícula do imóvel, documentos pessoais do titular e comprovantes médicos ou boletim de ocorrência, conforme o caso.

• Óbito: até 3 anos a partir da data do falecimento;
• Invalidez permanente: até 1 ano a partir da concessão pelo INSS;
• Danos físicos ao imóvel (DFI): comunicação imediata, para evitar agravamento dos danos.

Entre em contato por e-mail: gecoc@emgea.gov.br.

Dívidas vencidas antes do sinistro são de responsabilidade do mutuário ou de seu espólio/herdeiros. A Emgea pode fornecer informações detalhadas sobre saldo devedor e formas de pagamento.

Não. A cobertura securitária se encerra com a quitação do contrato, término do prazo contratado ou quando o saldo devedor é zerado — o que ocorrer primeiro.

As compras da Emgea são realizadas por meio de licitações e/ou contratações diretas, conforme a Lei 13.303/2016 e regulamento de licitações e contratos administrativos, disponível na página de Licitações e Contratos.

Todos os editais, resultados e avisos estão disponíveis no site oficial da Emgea, na seção de Licitações.

Sim. A Emgea participa de pregões eletrônicos, conforme previsto na legislação aplicável e regulamento próprio.

O cadastro deve ser feito diretamente nos sistemas eletrônicos de compras públicas, seguindo os requisitos do edital de cada processo licitatório.

O regulamento está disponível na página oficial da Emgea, na seção de Licitações e Contratos.

Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail indicado no edital correspondente, respeitando os prazos estabelecidos.

Sim. A Emgea disponibiliza canal de ouvidoria em seu site oficial, destinado a manifestações, reclamações, elogios ou denúncias.

Os canais incluem: • Central 0800-717-7742 • E-mail institucional de cada área • Formulários eletrônicos no site oficial.

Sim. Dados de contratos, licitações, relatórios e resultados estão disponíveis na seção de Transparência do site oficial, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Sim. Os leilões são divulgados previamente no site da Emgea e na plataforma de vendas oficial www.emgeaimoveis.com.br.

Sim. A negociação pode ser feita via e-mail e plataformas digitais de atendimento, conforme o tipo de contrato.

Informações sobre programas de renegociação são divulgadas no site oficial da Emgea e comunicadas por meio dos canais de atendimento.

Sim. A legislação aplicável está disponível no site da Emgea e em portais oficiais do Governo Federal, como o Planalto.

Sim. Relatórios anuais de gestão e resultados são disponibilizados no site oficial da Emgea, em conformidade com as exigências legais.

Sim. As manifestações também podem ser registradas na Plataforma Lógica Integrada (Fala.BR), que integra o sistema de ouvidorias do Governo Federal.

No site oficial www.emgea.gov.br, onde estão disponíveis todas as informações institucionais, contatos, relatórios e serviços.