Canais de Atendimento
Atendimento a clientes, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e Ouvidoria são canais distintos e com funções diferentes, contudo, é comum haver questionamentos e dúvidas relacionados a qual canal acionar em determinada situação. A escolha correta do destino de sua mensagem garantirá um atendimento mais ágil e adequado à sua demanda.
Atendimento a clientes
Informações sobre contratos e/ou dívidas e demais serviços (impressão de boletos, negociação de dívida, liberação de garantia, comunicação de sinistros, entre outros) da EMGEA, acesse a aba “ atendimento a clientes” e selecione a opção desejada.
https://www.emgea.gov.br/Devedores/Index/
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que tenham confidencialidade prevista no texto legal.
A EMGEA disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para o recebimento de solicitações de informações públicas, amparadas pela Lei de Acesso à Informação.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso às informações públicas.
O protocolo e acompanhamento de uma solicitação de informação no SIC deverá ser feito, preferencialmente, através da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela CGU.
A Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021, recomenda que o cidadão opte pelo registro diretamente na plataforma Fala.BR, desenvolvida pela CGU, uma vez que ela permite que o cidadão acompanhe o andamento dos pedidos e tenha acesso, de forma ágil e segura, aos direitos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Em cumprimento à Lei, disponibilizamos em nosso portal, seções específicas com informações classificadas como de Transparência Ativa. Desta forma, sugerimos que avalie abaixo qual o canal de atendimento mais adequado à sua necessidade:
a. Para obter informações de interesse geral e coletivo sobre a EMGEA, registre um pedido de informação no Fala.BR;
b. Para solicitar algum serviço ou receber informações sobre os serviços disponibilizados pela EMGEA, acesse a aba “atendimento a clientes”; ou
c. Para fazer uma sugestão, denúncia ou reclamação, encaminhe uma mensagem para a Ouvidoria.
Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei nº 12.527/2011 (art.40)
Angelita de Morais Aquere
(61) 3214-4910
Ouvidoria
A Ouvidoria poderá ser acessada para o encaminhamento de denúncias, sugestões e agradecimentos/elogios em 1ª instância ou, ainda, de reclamações, solicitações e dúvidas não solucionadas através dos canais de atendimento convencionais.
Antes de continuar, verifique se sua demanda deve ser encaminhada à Ouvidoria ou a outro canal de atendimento, para que nossa resposta seja elaborada de forma mais ágil e adequada.
Ao clicar em "ENVIE SUA MENSAGEM À OUVIDORIA", você será redirecionado/a para a plataforma Fala BR, desenvolvida e gerida pela Ouvidoria-Geral da União, órgão vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU).
O Fala BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Trata-se de um ambiente sigiloso e que fica hospedado fora dos servidores da EMGEA.
As vantagens de fazer sua manifestação via Fala BR:
1. O sistema está disponível na Internet de forma ininterrupta (24 horas/dia);
2. Permite a manifestação tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas;
3. Protege as informações pessoais do denunciante, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem;
4. Possibilita denúncias anônimas;
5. O prazo de resposta é controlado pelas instâncias de controle.
O Fala.BR é, portanto, o canal para o encaminhamento de reclamações, sugestões, solicitações e elogios.
Caso você tenha algum problema em registrar sua mensagem no canal Fala.BR, a ouvidoria também possui o seguinte endereço de email para a comunicação: ouvidoria@emgea.gov.br.
Denúncias
O Fala BR é um ambiente seguro para recebimento de denúncias sobre a prática de crimes, atos de improbidade, violação de normas internas ou de leis, ou qualquer outro ato ilícito praticado contra a EMGEA. Ao realizar a sua denúncia, procure detalhá-la ao máximo, indicando, sempre que possível, de forma pormenorizada, o(s) fato(s), os elementos, a forma de atuação do(s) denunciado(s), a data e o local da prática do ato, bem como a quantificação do dano acarretado com a prática irregular ou com o ato ilícito objeto da denúncia.
ENVIE SUA MENSAGEM PARA A OUVIDORIA
Fale com a EMGEA
• Pessoalmente ou por correspondência para o endereço:
EMGEA
SBS, Quadra 2, Bloco B, Subloja
70.070-902 - Brasília/DF
• OUVIDORIA (Fala.BR) ou pelo e-mail: ouvidoria@emgea.gov.br
• COMISSÃO DE ÉTICA
• AUDITORIA INTERNA (Fala.BR)
• COMITÊ DE AUDITORIA (Fala.BR)
Audiências e consultas públicas
A EMGEA não dispõe de audiência ou consultas públicas previstas, nem realizadas.
Conselhos e Órgãos Colegiados
A EMGEA não dispõe de conselhos ou órgãos colegiados abertos à participação de representantes da sociedade.