Concurso Público

Não existe previsão de edital de concurso público na EMGEA

A EMGEA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND, Decreto nº 10.008, de 5 de setembro de 2019, e, posteriormente, o Decreto n° 10.863, de 19 de novembro de 2021, estabeleceu os seguintes marcos temporais para o processo de desestatização, o que ocorrer primeiro:

  • “I - notificação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da conclusão da desestatização das carteiras a que se refere o art. 4º da Resolução nº 200, de 25 de agosto de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; ou
  • II - 30 de junho de 2022”.
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