INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

A EMGEA não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza e disponibiliza levantamento acerca do quantitativo de informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal.

Veja no Portal Acesso à Informação do Governo Federal!  

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