Com a publicação do Decreto nº 8.945/2016 (Art. 72, VI), a aprovação do Estatuto Social da EMGEA passou a ser de competência da Assembleia Geral.

Anteriormente, a aprovação se fazia por meio de Decreto.

Estatuto Social - 27ª AGE, de 13.3.2025

Estatuto Social - 24ª AGE, de 22.1.2024

Estatuto Social - 16ª AGE, de 19.4.2022

Estatuto Social - 10ª AGE, de 8.12.2020

Estatuto Social - 7ª AGE, de 14.2.2020

Estatuto Social - 3ª AGE, de 24.7.2018

Estatuto Social - 2ª AGE, de 21.11.2017

Estatuto Social - 1ª AGE, de 19.4.2017

Decreto n° 8.590, de 15.12.2015

Decreto n° 7.122, de 3.3.2010

Decreto n° 5.836, de 10.7.2006

Decreto n° 5.434, de 26.4.2005

Decreto n° 4.737, de 12.6.2003

Decreto n° 4.114, de 6.2.2002

Decreto n° 3.848, de 26.6.2001

REGIMENTO INTERNO

No Regimento Interno da Emgea são definidas a estrutura organizacional da Empresa e as competências específicas das unidades organizacionais.