Com a publicação do Decreto nº 8.945/2016 (Art. 72, VI), a aprovação do Estatuto Social da EMGEA passou a ser de competência da Assembleia Geral.
Anteriormente, a aprovação se fazia por meio de Decreto.
| Estatuto Social - 24ª AGE, de 22.1.2024 |
| Estatuto Social - 16ª AGE, de 19.4.2022 |
| Estatuto Social - 10ª AGE, de 8.12.2020 |
| Estatuto Social - 7ª AGE, de 14.2.2020 |
| Estatuto Social - 3ª AGE, de 24.7.2018 |
| Estatuto Social - 2ª AGE, de 21.11.2017 |
| Estatuto Social - 1ª AGE, de 19.4.2017 |
| Decreto n° 8.590, de 15.12.2015 |
| Decreto n° 7.122, de 3.3.2010 |
| Decreto n° 5.836, de 10.7.2006 |
| Decreto n° 5.434, de 26.4.2005 |
| Decreto n° 4.737, de 12.6.2003 |
| Decreto n° 4.114, de 6.2.2002 |
| Decreto n° 3.848, de 26.6.2001 |
REGIMENTO INTERNO
No
Regimento Interno da Emgea
são definidas a estrutura organizacional da Empresa e as competências específicas das unidades organizacionais.
