Transparência

Os documentos que devem ser divulgados pelas empresas estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016, a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 8.945/2016, e a CGPAR nº 5/2015                                                                                                                                                                                                são os seguintes:

 

 

Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa

Política de Divulgação de Informações

Relatório de Sustentabilidade

Demonstrações Financeiras

Política de Transações com Partes Relacionadas 

Política de Distribuição de Dividendos 

Remuneração de Dirigentes

Avaliação de Metas e Resultados

Atas da Assembleia Geral

Atas das Reuniões do Conselho de Administração

Atas das Reuniões do Conselho Fiscal 

Currículo dos Administradores 

Demonstrativos de quadro de pessoal, remunerações e benefícios 

Acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados

(A EMGEA por ser uma empresa estatal não dependente não possui acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados - Lei 13.898/19, Art. 95)

 

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

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