EMGEA e Justiça Federal definem metas de conciliação
Contratos do SFH são prioridades
A EMGEA esteve presente na reunião que definiu as metas de conciliação para 2015 em relação aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação.
Representantes dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça-CNJ, na quarta-feira (25/3), para desenhar as metas de conciliação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação-SFH de 2015.
Em relação à carteira habitacional da EMGEA, foi aprovada a meta de designação e realização de 3,6 mil audiências de conciliação.
Neste momento, e sempre que convocada pelo CNJ ou pela Justiça Federal em todos os estados do Brasil para a realização de audiências de conciliação, ou ainda para estabelecer metas para um período, a EMGEA está presente, comprometida com o projeto, oferecendo seus registros, seus profissionais e todas as condições ao seu alcance para realização dessas audiências.
A expectativa é de que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realize o maior número de conciliações no âmbito do SFH, em torno de 1,3 mil entre os casos da EMGEA.
Em 2014 foram realizadas 10.727 audiências de conciliação no âmbito da Justiça Federal, com 53% de acordos com êxito. O total de audiências realizadas desde o início do Projeto é de 103.202.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, responsável pelo tema da conciliação na Justiça Federal na Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, ressaltou as características fundamentais dos casos relativos ao SFH que devem ser levados à conciliação. “Só serão admitidos aqueles que não foram arquivados nem passaram pela tentativa de conciliação nos últimos três anos”.
O Sistema Financeiro de Habitação
Criado pelo governo federal por meio da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, para facilitar a aquisição da casa própria. Com uma taxa de juros mais baixa que a média do mercado e a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH permite o financiamento de imóveis que custem até R$ 500 mil.