3º Encontro RedeSIC
Lei de Acesso à Informação - refletindo sobre informações pessoais
A Controladoria-Geral da união (CGU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), e a Escola Nacional de Administração promoveram o 3º Encontro da RedeSIC.
A Rede é um espaço destinado ao diálogo, cooperação e intercâmbio ao Cidadão- SICs - do Poder Executivo Federal.
A Rede funciona como suporte técnico e operacional mútuo, incentivando a cooperação entre órgãos, o que contribuirá para o fortalecimento do direito de acesso à informação e da cultura de transparência.
Nesses encontros, a Rede SIC reuniu autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal com o objetivo de discutir a aplicação da LAI em seu contexto de implementação.
O 3º Encontro se concentrou nas reflexões em torno do tratamento da informação pessoal em ambiente de acesso à informação pública, estimulando a reflexão sobre formas de aplicar as regras e as exceções da LAI a casos concretos.
A EMGEA esteve representada por Pedro Celso, autoridade de monitoramento da empresa que considerou o encontro uma oportunidade importante para obtenção de conhecimentos e troca de impressões.