Conselho Nacional de Justiça estabelece agenda para 2013
A EMGEA e a Caixa Econômica Federal reuniram-se em Julho, em Brasília-DF, com o corregedor nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, com representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regiões, e da Advocacia-Geral da União para fixar as metas de conciliação a serem cumpridas por esses tribunais no segundo semestre deste ano.
Na reunião, o TRF da 1ª Região, por meio do coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, comprometeu-se a resolver, por meio de conciliação, pelo menos 5 mil processos que envolvem o antigo Sistema Financeiro de Habitação ou créditos comerciais negociados pela Caixa Econômica Federal, relacionados a esses contratos. Para o TRF-2, a meta é conciliar ao menos 2,5 mil processos.
A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é expandir o acordo firmado com os TRF´s para o estabelecimento de metas de conciliação para outros tipos de processos em curso na Justiça Federal.
"A conciliação representa solução muito mais rápida e efetiva. O jurisdicionado recebe o que tem direito a receber, coisa que não aconteceria se não fosse essa atividade de conciliação na Justiça Federal", disse Calmon. "A conciliação é uma via que há tempos precisava ser estimulada", reforçou o desembargador José Ferreira Neves Neto, do TRF-2.
A EMGEA tem por prática e por ideal resolver as ações judiciais pela via conciliatória. Assim, a fixação de metas para 2013 representa uma oportunidade, visto ser uma possibilidade na solução de conflitos judiciais que permite a negociação de acordos com mutuários, sem burocracias no ato das audiências.