Emgea - Empresa Gestora de Ativos

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a Emgea e seu público, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão e os processos de trabalho da organização. É uma unidade vinculada ao Conselho de Administração (COSAD) e integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), estando sujeita, portanto, à orientação normativa e à supervisão técnica da Ouvidoria-Geral da União (OGU)/Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ouvidoria poderá ser acessada para o encaminhamento de denúncias, sugestões e agradecimentos/elogios em 1ª instância ou, ainda, de reclamações, solicitações e dúvidas não solucionadas através dos canais de atendimento convencionais.

Antes de continuar, verifique se sua demanda deve ser encaminhada à Ouvidoria ou a outro canal de atendimento, para que nossa resposta seja elaborada de forma mais ágil e adequada.

A Ouvidoria da Emgea está habilitada para tratar os seguintes tipos de manifestações:

Denúncia: Comunicação de ocorrência de ato ilícito, prática de irregularidade por agentes públicos ou ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Pode ser registrada de forma anônima. Ao realizar a sua denúncia, procure detalhá-la ao máximo, indicando, sempre que possível, de forma pormenorizada, o(s) fato(s), os elementos, a forma de atuação do(s) denunciado(s), a data e o local da prática do ato, bem como a quantificação do dano acarretado com a prática irregular ou com o ato ilícito objeto da denúncia;

Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Reclamação: Comunicado que demonstre a insatisfação individual ou coletiva quanto a procedimentos ou ações da Emgea, fundamentadas ou não, que mesmo não contrariando os dispositivos legais, desagradam aos(às) usuários(as), sendo necessário apurar as ações que as motivaram;

Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Emgea;

Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Emgea. Inclui solicitações de titulares de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Fluxo de tratamento de Recursos- Ouvidoria Setorial Emgea
Fluxo de tratamento de denúncias - Ouvidoria Setorial Emgea
Fluxo de tratamento de denúncias na Ouvidoria Interna - Ouvidoria Setorial Emgea
Fluxo de tratamento de Pedidos de Acesso à Informação- Ouvidoria Setorial Emgea
Fluxo de tratamento de demais manifestações - Ouvidoria Setorial Emgea

Manifestação de Acesso à Informação:

20 dias de prazo de resposta, podendo ser prorrogável por mais 20 dias;
10 dias de prazo para recurso em 1ª instância em âmbito de Ouvidoria;
10 dias de prazo de resposta para recurso em 2ª instância em âmbito de Diretoria;
20 dias para exame e resposta em âmbito da Controladoria-Geral da União – CGU, 3º instância;

Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Simplifique: 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias.

As manifestações destinadas a Ouvidoria, Comissão de Etica, Auditoria Interna e Comitê de Auditoria da Emgea devem ser cadastradas:

na Plataforma Fala.BR ou

Pessoalmente ou por correspondência para o endereço:

Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, 4º andar, Edifício Carlton Tower CEP: 70070-120, Asa Sul - Brasília/DF

As vantagens de fazer sua manifestação via Fala.BR :

O sistema está disponível na Internet de forma ininterrupta (24 horas/dia);
Permite a manifestação tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas;
Protege as informações pessoais do denunciante, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem;
Possibilita denúncias anônimas;
O prazo de resposta é controlado pelas instâncias de controle.

Caso você tenha algum problema em registrar sua mensagem no canal Fala.BR, a ouvidoria também possui o seguinte endereço de e-mail para a comunicação: ouvidoria@emgea.gov.br .

A Carta de Serviço é um instrumento de gestão que contém informações sobre os serviços prestados de forma direta ou indireta pela Emgea, contemplando objetivos, públicos de interesse, formas de utilização e canais de comunicação da empresa.

Esta carta está pautada no comprometimento da estatal com a transparência, participação e controle social, além de atender as exigências da Lei nº 13.460 , de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, regulamentada pelo Decreto nº 9.094 , de 17 de julho de 2017.

Acesse a Carta de Serviços ao Usuário .