Mutirão de Conciliação no Rio de Janeiro é sucesso de arrecadação
EMGEA e TRF2 comemoram resultados de mutirão com processos do SFH
O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) está comemorando os resultados de mais um mutirão de conciliação promovido pelo órgão vinculado ao TRF2, no Estado do Rio de Janeiro (RJ), em setembro de 2013.
Segundo os dados consolidados da Empresa gestora de Ativos – EMGEA foram realizadas 256 audiências, com acordos em 106 sessões, aproximadamente 44% de sucesso. Os valores arrecadados somam R$ 8.826.463,37 (oito milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos)
O mutirão levou 414 jurisdicionados paras as mesas de negociação, o que representa um marco positivo, pois representa o fim de conflitos que se arrastavam há décadas nas histórias pessoais de cidadãos e de seus familiares: "É muito bom saber que foi possível fazer a diferença na vida dessas pessoas... que nossa participação trouxe alívio para uma angústia que se arrastava por vários anos", afirma o juiz federal Elmo Gomes de Souza, titular do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo (região serrana do Rio de Janeiro) e um dos voluntários que conduziram as audiências no mais recente mutirão do NPSC2.
A angústia a que o magistrado se refere é a dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação que esperam resposta do Judiciário para questões que envolvem o antigo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Esse tema foi o foco do mutirão, que envolveu processos em que os compradores de imóveis financiados pelo banco discutem os reajustes dos contratos de financiamento.
Nesse trabalho, o NPSC2 tem contado sempre com o apoio da Empresa Gestora de Ativos, que administra créditos e direitos da União e que apoia a seleção de casos nos quais é possível compor propostas para formalizar acordos. Nas audiências de conciliação, havendo concordância entre as partes, o juiz homologa na mesma hora o trato entre credor e devedor e, com isso, a demanda judicial é encerrada.
Exemplo de solução da conciliação é o exemplo da jurisdicionada Lavina dos Santos, que foi acompanhada do neto, Wellington, à audiência na qual pactuou com a EMGEA, através da Caixa Econômica Federal a solução para a dívida referente ao apartamento comprado no bairro do Irajá, na zona norte carioca, nos anos 1990.
As altas taxas de inflação da época, os sucessivos planos econômicos e o achatamento salarial tornaram impossível continuar arcando com as prestações e obrigaram a mutuaria a buscar a via judicial para resolver o conflito. Pelas planilhas da instituição financeira, ela teria de pagar R$ 97 mil, mas, com a conciliação, a quitação será possível com os R$ 56 mil que ela conseguiu juntar na poupança, o que representa um desconto de, aproximadamente, 42 %.
O caso de Lavina dos Santos (foto) é emblemático, mas não pelos bons termos do acordo. O que chama atenção mesmo é que ela completa em outubro 99 anos e as limitações físicas da idade avançada não a impediram de estar presente na audiência. Isso, por si só, já é mais do que um bom exemplo de confiança na conciliação como o melhor caminho para resolver qualquer disputa.
