A Empresa Gestora de Ativos S.A – EMGEA, CNPJ 04.527.335/0001-13, localizada no SBS, Quadra 2, Bloco B, Ed. São Marcos, CEP 70070.902, em Brasília (DF), é empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia, com capital social totalmente integralizado pela União e submetida à Lei 13.303/2016. Tem como atividade a gestão de ativos – bens e direitos – provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal. Em setembro de 2019, por meio de Decreto nº 10.008, a EMGEA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND. Em 8.9.2021, foi publicada a Resolução CPPI nº 200, de 25.8.2021, que aprovou as modalidades operacionais de desestatização da EMGEA no âmbito do PND (alienação de ativos e dissolução societária), dentre outras providências. De acordo com o disposto na Resolução CCPI nº 200, de 25.8.2021, torna-se possível a alienação de parte ou da integralidade dos ativos que fazem parte do acervo empresarial, sob avaliação do Tribunal de Contas da União e demais Órgãos de Controle pertinentes. Dado o cenário de desestatização no qual se encontra inserida, a empresa decidiu colocar em consulta pública minuta do Termo de Referência para Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros de Administração e Diretores bem como suas Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas (2021), no endereço https://emgea.gov.br/Home/Page/1976fa9c-9b92-4365-a4a7-f300cde47b40 (Consultas e Audiências Públicas),  com o escopo de verificar a compatibilidade entre a importância segurada do ‘RC D&O’ e a representação estruturada e sistêmica da posição patrimonial e financeira da companhia e por força da desestatização a que a EMGEA se sujeita.

Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste Aviso (19.05.2022), seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço CL@emgea.gov.br.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Os interessados poderão encaminhar, seus comentários e sugestões, até o dia 10.06.2022, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço CL@emgea.gov.br, assunto: Consulta Pública nº 0001/2022

A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. – EMGEA torna pública a consulta ao mercado para subsidiar decisão sobre futura contratação de solução para gestão de vendas de imóveis não de uso de sua propriedade, a fim de atender às demandas existentes nos processos de alienação dos bens em todo o País. As informações estarão disponíveis de 20.4.2020 a 7.5.2020 no site www.emgea.gov.br, na aba Acesso à Informação, no item Licitações e Contratos.