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Perguntas Mais Frequentes dos Mutuários

Como quitar ou regularizar meu contrato habitacional?

Dirija-se à agência da CAIXA à qual seu contrato está vinculado ou à agência de seu relacionamento. Todo atendimento a mutuários da EMGEA é prestado pela CAIXA, por meio de sua rede de agências e demais canais de atendimento, clicando aqui.
 

Posso encaminhar uma proposta de liquidação ou de renegociação diretamente à EMGEA?

Não. Você deve procurar a agência da CAIXA que administra seu contrato habitacional. Lá, você será informado das alternativas disponíveis para liquidação ou regularização, autorizadas pela EMGEA, e poderá esclarecer eventuais dúvidas. Se preferir, você pode fazer sua proposta eletronicamente, diretamente à CAIXA, clicando aqui.
 

Como obter a liberação da hipoteca referente a meu contrato habitacional?

Uma vez quitada a dívida, dirija-se à agência da CAIXA à qual seu contrato está vinculado ou à agência de seu relacionamento. Todo atendimento a mutuários da EMGEA é prestado pela CAIXA, por meio de sua rede de agências e demais canais de atendimento, clicando aqui.
 

Como obter o Extrato do Imposto de Renda relativo ao meu contrato habitacional?

Dirija-se à agência da CAIXA de seu relacionamento, ou acesse o site da CAIXA, clicando aqui.
 

Como obter a 2ª via do carnê de pagamento ou boleto da prestação do meu financiamento habitacional?

Você pode obtê-la no site da CAIXA, clicando aqui , ou na agência da CAIXA de seu relacionamento. Mas, ATENÇÃO: havendo algum tipo de pendência em seu contrato, a 2ª via do carnê de pagamento (boleto) não é disponibilizada na internet. Nesse caso, você deve procurar qualquer agência da CAIXA.
 

Qual a origem do saldo residual (resíduo) de um contrato habitacional?

O saldo residual, ou resíduo, é decorrente de critérios diferenciados de reajuste da prestação mensal e da dívida. Na grande maioria dos contratos que apresentam saldo residual, a dívida é reajustada mensalmente pelo índice de remuneração básica dos depósitos em poupança, enquanto a prestação é corrigida, em periodicidade diferente, pelo índice salarial.
Isto gera o que se denomina desequilíbrio financeiro: o valor da prestação, que é composto pela parcela principal (amortização) e juros, não é suficiente para abater o saldo devedor. Os valores que não são abatidos formam saldo residual (resíduo) ao término do contrato, mesmo tendo sido pagas todas as prestações previstas.
 

O que fazer em caso de sinistro?

Dirija-se à agência da CAIXA à qual seu contrato está vinculado. Todo atendimento a mutuários da EMGEA é prestado pela CAIXA, por meio de sua rede de agências e demais canais de atendimento.
 

O que é FCVS?

FCVS é o Fundo de Compensação das Variações Salariais, criado para garantir a liquidação do saldo residual (resíduo), decorrente do desequilíbrio entre os valores pagos pelo mutuário e o saldo devedor do financiamento, verificado ao final do prazo do contrato.
 

Quais são os benefícios concedidos aos contratos com cláusula de cobertura do FCVS na liquidação antecipada ou na reestruturação de dívida?

- Assinados até 31.12.1987 - desconto de 100% da dívida total.
- Assinados a partir de 1º.1.1988 - desconto de 30% incidente sobre a dívida vincenda.
- Contratos com prestação total em 31.3.1998 inferior a R$ 25,00 - desconto de 70%, incidente sobre a dívida vincenda.
Para ser reconhecido pelo FCVS e, em consequência, obter os descontos acima, o contrato deve estar em conformidade com as exigências legais
 

Por que alguns contratos perdem o benefício da cobertura pelo FCVS?

Por força da Lei nº 8.100/1990, o FCVS quitará o saldo residual uma única vez por mutuário. Perdem o direito à cobertura do FCVS os tomadores de financiamento que à época da contratação já possuíam imóvel no mesmo município e não o alienaram no prazo de 180 dias, ou possuíam outro financiamento no âmbito do SFH em qualquer localidade, conforme previsto na legislação.
 

De quem é a responsabilidade de pagar o saldo residual nos contratos SEM cobertura do FCVS?

Conforme previsto em contrato, é de responsabilidade do mutuário o pagamento do saldo residual existente ao término do prazo do financiamento. O resíduo deve ser quitado em 48 horas ou parcelado de acordo com as condições estipuladas no contrato.
 

O que é o Projeto “Ô de Casa”?

É um projeto da EMGEA que busca resolver a situação de contratos assinados até 30 de junho de 1994 no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que não contam com a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Esses contratos são considerados desequilibrados, ou seja, o valor da prestação, que é composto pela parcela principal (amortização) e juros, não é suficiente para abater o saldo devedor. Com isso, mesmo tendo sido pagas todas as prestações, resta um resíduo ao término do contrato, que deve ser pago pelo mutuário. O Projeto “Ô de Casa” propõe a liquidação, a transferência ou a renegociação das dívidas mediante a concessão de descontos conforme a situação de cada contrato (valor de avaliação do imóvel, quota de financiamento, valores pagos e adimplência).
 

Quais vantagens o Projeto “Ô de Casa” oferece?

O Projeto possibilita a renegociação das dívidas sem a geração de novo desequilíbrio financeiro, e, portanto, sem resíduo, permitindo a quitação dos contratos no prazo estipulado. É uma forma de regularizar as dívidas dos financiamentos por meio de acordo entre as partes. Para informações complementares, dirija-se à agência da CAIXA do seu relacionamento ou procure um dos canais de atendimento da CAIXA, clicando aqui .
 

Mutuários com ações na justiça contra a EMGEA podem aderir ao Projeto “Ô de Casa”?

Sim, se não houver decisão judicial transitada em julgado e desde que os mutuários promovam o encerramento das ações, assumindo o pagamento das custas do processo e os honorários advocatícios.
 

Quais são os parâmetros utilizados pela EMGEA na concessão de descontos para a liquidação dos contatos habitacionais?

A EMGEA utiliza modelo matemático que leva em consideração, dentre outros fatores, o valor de avaliação do imóvel, a proporção financiada em relação ao valor de avaliação do imóvel quando da concessão do financiamento, os valores amortizados pelo mutuário e o período de atraso do contrato, sobre o qual é acrescido um valor a título de taxa de ocupação.
 

Por que imóveis de um mesmo prédio, condomínio ou empreendimento recebem benefícios diferentes?

A situação de cada contrato é única. O modelo matemático utilizado pela EMGEA pondera, dentre outros fatores, o valor de avaliação do imóvel, a proporção financiada em relação ao seu valor de avaliação quando da concessão do financiamento, os valores amortizados pelo mutuário e o período de atraso do contrato, sobre o qual é acrescido um valor a título de taxa de ocupação. Assim, não se pode comparar contratos diferentes.
 

A EMGEA oferece condições e benefícios melhores que os da CAIXA, na qualidade de prestadora de serviços?

Os benefícios e as condições apresentadas pela CAIXA para regularização da dívida já correspondem àqueles autorizados pela EMGEA, não havendo possibilidade da concessão de outros benefícios.
 

Os critérios de negociação são diferentes para contratos que estejam em discussão na justiça?

Não. Os parâmetros para acordos judiciais via conciliação entre as partes são os mesmos que são utilizados nos acordos administrativos. Porém, contratos com ações judiciais têm custos adicionais de regularização, derivados das despesas processuais e de honorários advocatícios.
 

Quais riscos são cobertos pelo seguro habitacional?

Os riscos usualmente cobertos pelas apólices vinculadas a contratos habitacionais são os:

• De natureza pessoal:
1. Morte.
2. Invalidez permanente.

• De natureza material:
1. Incêndio.
2. Explosão.
3. Desmoronamento total.
4. Desmoronamento parcial, assim entendida a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outros elementos estruturais.
5. Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada.
6. Destelhamento.
7. Inundação.
8. Alagamento.

Com exceção dos riscos de incêndio e explosão, a garantia do seguro somente se aplica aos riscos decorrentes de eventos de causa externa, ou seja, danos decorrentes da ação de forças ou agentes estranhos e anormais, não previstos nas condições do projeto, construção, uso e conservação do prédio, excluídos, portanto, os danos decorrentes de vícios de construção, isto é, aqueles causados por infração às boas normas do projeto ou da construção, assim como os decorrentes de falta de conservação e má utilização do imóvel.
 

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