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3º Encontro RedeSIC
01/07/2015

Lei de Acesso à Informação - refletindo sobre informações pessoais

 A Controladoria-Geral da união (CGU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), e a Escola Nacional de Administração promoveram o 3º Encontro da RedeSIC.
 A Rede é um espaço destinado ao diálogo, cooperação e intercâmbio ao Cidadão- SICs - do Poder Executivo Federal.
 A Rede funciona como suporte técnico e operacional mútuo, incentivando a cooperação entre órgãos, o que contribuirá para o fortalecimento do direito de acesso à informação e da cultura de transparência.
 Nesses encontros, a Rede SIC reuniu autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal com o objetivo de discutir a aplicação da LAI em seu contexto de implementação.
 O 3º Encontro se concentrou nas reflexões em torno do tratamento da informação pessoal em ambiente de acesso à informação pública, estimulando a reflexão sobre formas de aplicar as regras e as exceções da LAI a casos concretos.
 A EMGEA esteve representada por Pedro Celso, autoridade de monitoramento da empresa que considerou o encontro uma oportunidade importante para obtenção de conhecimentos e troca de impressões.

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